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SÃO PAULO – A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 8 de julho, devido a um impasse entre governistas e a oposição em torno de um crédito suplementar no valor de R$ 321 milhões.
Mínimo reajustado pelo INPC e variação do PIB
Os líderes partidários na Comissão acertaram incluir no relatório da LDO, na última terça-feira, dia 6 de julho, a previsão de que o salário mínimo será reajustado no próximo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação do PIB per capita.
De acordo com a modificação, a correção será menor do que a proposta anteriormente pelo relator da matéria, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que levava em conta apenas a variação do PIB.
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Proposta engessa possibilidade do governo reter recursos
Segundo o senador, o texto acertado proíbe o governo de reter recursos do chamado “pacote de choque social”, que engloba, entre outros, o programa Bolsa Família e verbas das áreas de saneamento básico e segurança pública, como o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Embora a equipe econômica não tenha participado do acordo, Garibaldi Alves disse confiar na palavra dos líderes governistas que participaram da negociação.
O senador afirmou ainda que, pelo relatório, o governo terá que garantir a execução das metas e prioridades contidas no anexo da LDO. “Se o Governo quiser mudar alguma meta, modificar alguma coisa, ele terá que justificar e mandar uma comunicação ao Congresso”, disse.
