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SÃO PAULO – A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as companhias aéreas TAM e Gol.
O objetivo das ações é apurar possíveis irregularidades nas vendas de passagens aéreas. De acordo com os processos publicados nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, a venda dos tíquetes apresentariam falta de transparência e ausência de informação da inclusão do seguro de viagem selecionado no momento da contratação.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, após examinar documentos, denúncias de consumidores e ouvir as empresas, concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviço.
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Empresas aéreas
As duas companhias têm dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas. Caso a infração seja constatada, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões.
As companhias aéreas TAM e Gol foram procuradas para dar um posicionamento sobre o caso, mas ainda não se pronunciaram.
