Gol é condenada a pagar R$ 24 milhões por cobrança indevida de seguro

Consumidor era obrigado a adquirir a Assistência de Viagem Premiada da companhia

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SÃO PAULO – A companhia aérea Gol foi condenada, pela Justiça do Distrito Federal, a pagar R$ 24 milhões a consumidores que sofreram cobrança indevida do seguro de assistência de viagem.

De acordo com a Prodecon (4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), a companhia terá de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente a mais de 4 milhões de clientes em todo o Brasil. 

Durante os meses de janeiro e dezembro de 2008, o Ministério Público constatou que a opção Assistência a Viagem Premiada, oferecida pela Gol, não podia ser desmarcada quando a compra de passagem aérea era realizada pelo site da companhia, induzindo à compra, sendo que muitas vezes o passageiro não se dava conta que havia contratado o serviço.

A decisão determina que os valores a serem pagos pela empresa compreenderão os dez anos anteriores a ação civil pública ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), em 2011.

Procurada pelo InfoMoney, a companhia aérea informou que irá recorrer da decisão.