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SÃO PAULO – De acordo com o publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22), a compra da Brasil Telecom pela Oi resultará em distribuição gratuita de aparelhos celulares usados.
A medida, segundo texto do ato de número 7.828, tem como objetivo aumentar a penetração da telefonia móvel no país, bem como contribuir para a preservação do meio ambiente.
Programa
Ainda conforme publicado no Diário Oficial, até 30 de junho de 2009, a Telemar deverá instalar pontos de recolhimento de baterias e aparelhos usados, a fim de desenvolver um programa gratuito de distribuição para reutilização destes equipamentos.
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Além disso, a nova empresa será obrigada a considerar em seus projetos a aquisição de equipamentos que tenham consumo moderado de energia, tendo em vista a conveniência de redução de consumo de energia elétrica.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também exigiu que a Telemar ofereça o serviço de internet por telefone para 56% dos municípios atendidos por ela até o final de 2011.
No mesmo período, a empresa deve ampliar o oferecimento de internet banda larga, com velocidade mínima de 150 kbps e preço menor ou igual ao maior valor praticado no respectivo estado da federação para a mesma velocidade.
