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SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou na última sexta-feira (11) um decreto que regulamenta o FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito) para financiar projetos e programas destinados a melhorar o trânsito da capital paulista.
Com isso, projetos como o sistema de identificação automática de veículos por chips serão beneficiados.
Mudanças
O Código Brasileiro de Trânsito prevê que 95% da arrecadação com multas seja destinado para obras e projetos de melhoria no trânsito, e o restante, em educação do trânsito. Com o Fundo, São Paulo irá destinar todo o dinheiro arrecadado pelas multas, para melhorar as condições do trânsito.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com a prefeitura, o FMDT irá contribuir com recursos financeiros e técnicos para implementar sinalização viária, serviços de engenharia de trânsito e de campo, policiamento, fiscalização do trânsito e programas de educação de trânsito.
Além das multas, o fundo também terá a receita proveniente de transferências ou repasses de convênios, empréstimos nacionais, internacionais e de acordos intergovernamentais.
Chips nos veículos
Com a criação do fundo, será implantado o Sistema Nacional de Identificação de Veículos, que prevê a instalação de um chip no pára-brisa dos veículos, que contêm informações do veículo, como placa e número do chassi.
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São Paulo será a primeira cidade a implantar esse sistema, que será operado pela CET (Companhia de Engenharia e Tráfego). Na fase inicial da implantação do sistema, os custos da instalação ficaram sob responsabilidade da empresa gestora. Já os carros novo deverão sair das fábricas já equipados com o chip.
