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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (23), o ministro da Fazendo, Guido Mantega, anunciou a criação de um fundo para construção civil com recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De acordo com Dr. Lúcio Delfino, consultor jurídico da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação), a decisão “é melhor do que nada, mas, mais um vez, os trabalhadores vão pagar a conta”.
Dinheiro do trabalhador
Segundo Delfino, apesar de tirar dinheiro do FGTS, que é do trabalhador, para subsidiar uma obrigação estatal, “a medida é bem vinda”.
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“Estão tirando do papel uma antiga reivindicação, do próprio governo, de priorizar o setor da habitação, principalmente para a população de baixa renda, gerando emprego e desenvolvimento para a economia como um todo”, afirma Delfino.
Benefício
De acordo com a Agência Brasil, o programa beneficiará trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 1.750). O fundo contará, de imediato, com recursos entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Ele disse que a medida também tem como objetivo dar mais fôlego à construção civil, setor que influencia bastante no crescimento econômico e gera empregos.
“O setor habitacional já está indo bem, crescendo a 6% ou 7% ao ano. Estamos dando um impulso adicional”, afirmou o ministro.