Publicidade
SÃO PAULO – O substitutivo à Portaria publicada em junho pela Secretaria Municipal de Transportes, que regulamentava o transporte fretado e restringia sua circulação, foi aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, e o Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo) aprovou a nova versão da Lei.
O diretor executivo do sindicato, Jorge Miguel dos Santos, afirmou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (24), que aprovou a lei de restrição aos fretados. Para ele, as empresas de fretamento passarão por um período de adaptação e adequação. “As transportadoras buscarão ficar adequadas às novas exigências para circulação”, afirmou.
“O estudo logístico que as empresas de fretamento fazem, para atender os contratantes, agora deverá prever todas as restrições de acessio e, principalmente, os pontos de embarque e desembarque”, explica o presidente do sindicato.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Pontos positivos
Embora o projeto aprovado em segunda votação ainda não esteja disponível, Santos adiantou que há um ponto positivo no texto: aquele que cria a Caref (Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento).
“A Caref é tripartite, tem representantes do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil, na qual a modalidade será discutida mais detalhadamente e será possível propor e discutir outras alternativas tanto na regulamentação como na circulação dos veículos”, explicou Santos. “Agora, existe um fórum adequado para discutir os problemas do setor. Assim, buscaremos ainda alguns ajustes, visando melhorar o serviço para o usuário”.
O sindicato não se manifestou sobre a zona de restrição, imposta pela Portaria da Secretaria, que previa uma área de cerca de 70 quilômetros quadradros em torno do centro expandido da cidade, um dos pontos de discórdia ao longo do debate sobre a regulamentação. O projeto ainda segue para sanção do prefeito, Gilberto Kassab.
