Fretados: setor foi pego de surpresa pelo anúncio das medidas da Prefeitura

As regras que restringem a circulação dos fretados no centro da cidade ainda não foram divulgadas no Diário Oficial

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SÃO PAULO – O setor de fretados da capital paulista foi pego de surpresa pela divulgação das novas regras que determinam onde os ônibus fretados devem parar e restringem a circulação dos veículos na cidade.

O diretor executivo da Transfretur (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo), Jorge Miguel dos Santos, afirmou que o setor havia se reunido com o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, na sexta-feira passada (26), e sugerido propostas para a regulamentação do serviço. “Esperávamos discutir o plano da Prefeitura para o nosso segmento, o que, de fato, não aconteceu. Ficamos sabendo da restrição pela imprensa”, afirma.

Na segunda-feira (29), a Prefeitura anunciou as regras que restringem a circulação dos veículos. Entre elas, estão o impedimento do ônibus de circular em 70 quilômetros quadrados do centro expandido da cidade e a restrição de embarque e desembarque em qualquer ponto. Agora, os fretados só poderão parar em 13 pontos determinados pela Prefeitura. As medidas atingem 48 mil passageiros.

Decisão ainda não está no Diário Oficial

As novas regras passarão a vigorar a partir do próximo dia 27. No entanto, a determinação ainda não foi publicada no Diário Oficial. Por conta disso, o sindicado espera poder reverter a situação. “Esperamos que o prefeito tenha o bom senso de não publicar a resolução antes de avaliar todos os impactos da decisão para a sociedade como um todo”, afirma a assessora jurídica e diretora executiva do sindicato, Regina Rocha.

Para o sindicato, as medidas farão com que mais carros passem a circular nas ruas. “Se fizer as contas, o usuário vai perceber que será mais barato fazer seu trajeto de carro, pois haverá um custo adicional gerado pelo uso do transporte público para os passageiros do fretado”, analisa Santos. Segundo ele, para os usuários, os custos com transporte ficarão 41,3% maiores.

“Somos a favor da nova regulamentação para o setor, mas a restrição, pura e simplesmente, aumentará, sim, o uso do transporte clandestino”, acredita o presidente do sindicato, Silvio Tamelini. “Se há irregularidades, deve haver uma fiscalização mais intensiva e não a proibição daqueles que estão regulares”.

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O sindicato não descarta a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra as medidas.