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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga fornecedores de produtos e serviços a divulgarem uma relação das dez empresas do setor com maior número de reclamações em seus estados, além de uma lista com dados semelhantes a nível nacional.
Segundo o seu autor, deputado Wellington Fagundes, a proposta também obriga a atualização trimestral da lista, que deve ficar em um local visível aos consumidores na hora da compra. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor prevê a atualização anual desta lista.
A lei também obriga apenas os órgãos públicos de defesa do consumidor (Procons) a divulgarem a relação. O código ainda estabelece o dever de informar se os problemas alvo de reclamações foram ou não corrigidos.
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O deputado disse que é “praticamente impossível” para o cidadão encontrar a relação das empresas na hora da compra. Em sua opinião, uma lista das empresas campeãs de reclamação à disposição para consulta vai facilitar a vida do consumidor.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.