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SÃO PAULO – Com o objetivo de avaliar os planos de saúde e garantir apoio aos usuários de todo o país, o Ministério Público Estadual, a Fundação Procon de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) definiram uma força-tarefa.
De acordo com a gerente jurídica do Idec, Andréa Salazar, a idéia é somar esforços para coibir aumentos abusivos e ajudar o consumidor na situação concreta.
Reajuste de até 11,75% vale para todo o país
A advogada explica que as liminares obtidas na Justiça paulista e pernambucana responsáveis pela suspensão dos reajustes dos planos da Bradesco Seguros, Itaú e SulAmérica são válidas em todo país. Dessa forma, mais de 380 mil usuários de planos de saúde deverão pagar apenas o reajuste de 11,75%, autorizado pelo governo.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Andréa orienta aos usuários desses planos a realizarem o pagamento da mensalidade diretamente na operadora ou depositar o dinheiro numa conta extra-judicial, que pode ser aberta, a qualquer momento, nos bancos oficiais do governo, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “O consumidor que tiver dúvida pode recorrer ao site do Idec (www.idec.org.br) ou ao Procon mais próximo”, ensina.
ANS proíbe cobrança de reajustes superiores a 11,75%
Com o intuito de combater os reajustes abusivos impostos pelas operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o índice de reajuste dos planos de saúde para os contratos assinados até 1998 não deve ultrapassar 11,75%.
Os contratos cuja forma de reajuste não estiverem bem definidas também terão de ser enquadrados no índice proposto pelo governo. Os contratos que trouxerem como alegação de aumento custos médicos ou reequilíbrio de contas e nos quais os índices tentem realizar reajustes retroativos também serão punidos pela ANS. As multas podem chegar a R$ 1 milhão de reais.
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As novas regras tiveram que ser estabelecidas, porque, mesmo depois do governo ter fixado o índice de 11,75% para todos os contratos, a maioria das empresas aumentou os valores das mensalidades dos planos anteriores à 1999 entre 40% e 80%, alegando que eles não estão enquadrados na nova legislação. “Estamos de acordo com a posição da ANS, porque ela tenta impedir os aumentos abusivos”, ressalta a gerente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Fenaseg defende reajustes
Em nota oficial publicada hoje, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) afirma que os aumentos aplicados às mensalidades dos planos de saúde, com contratos anteriores à 1999, obedecem às cláusulas acertadas com os segurados e ainda respeitam a legislação vigente.
De acordo com a Fenaseg, o aumento repassado aos contratos, sejam eles antigos ou atuais, obedece ao percentual calculado com base na variação dos custos médico-hospitalares. “Esses custos compreendem os gastos que as seguradoras têm com contas de hospitais, medicamentos, materiais, aluguel de equipamentos médicos”, argumenta a Federação.
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A Fenaseg justifica que os contratos mais antigos devem ser reajustados acima dos demais, porque são justamente os de mensalidades mais defasadas já que tipicamente, dão direito à livre escolha dos melhores hospitais, uma parcela expressiva deles inclusive com cobertura sem limite de valor para despesas hospitalares.
