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SÃO PAULO – O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) aprovou, em fiscalização realizada na terça-feira (31), todos os dispositivos de segurança para o transporte de crianças nos carros. Todos os produtos conferidos ostentavam o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
A ação faz parte da “Operação Criança Segura”, responsável por verificar a qualidade de materiais como bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação utilizados no interior dos veículos. Foram inspecionados 286 equipamentos de 14 estabelecimentos na capital paulista.
“O resultado é muito positivo. A nova lei exige a cadeirinha para crianças no banco traseiro do veículo, portanto, é natural que a procura por esse produto aumente muito, mas é preciso cuidado e atenção para que não se perca de vista a qualidade do equipamento. O selo do Inmetro garante que o produto passou por testes até receberem a certificação do órgão e não oferece riscos à segurança e saúde da criança”, afirma o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
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Segundo dados do Ipem-SP, de janeiro a julho deste ano, 1.227 cadeirinhas foram analisadas em fiscalizações de rotina. Apenas uma foi apreendida, por apresentar irregularidades.
Legislação
No caso de algum problema ser encontrado, o vendedor do dispositivo deverá apresentar a nota fiscal do produto para que seja identificado o fabricante ou o distribuidor. Do contrário, ele será considerado o único responsável pela irregularidade.
Empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem, que definirá multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
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Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. O site www.ipem.sp.gov.br ainda traz mais informações sobre a legislação.
Segurança
A partir desta quarta-feira (1), passou a ser obrigatório o uso dos equipamentos de segurança para crianças com idade até 7,5 anos. Os agentes de trânsito em todo o País também iniciarão a fiscalização e autuarão os motoristas que descumprirem a regra estabelecida por meio de Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Quem descumprir a norma receberá multa de R$ 191,54 e mais sete pontos na carteira de motorista, pois a infração é considerada gravíssima.
