Publicidade
SÃO PAULO – Caso a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região sobre o fim da validade dos créditos do celular for mantida, o custos dos serviços para os consumidores poderão subir. É o que afirma o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).
Em comunicado, o sindicato explica que a decisão cria um ambiente de insegurança jurídica e o que pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade do sistema pré-pago da telefonia móvel, resultando em uma série de consequências para o setor, como custo adicional de manutenção de uma linha que não está sendo usada, escassez de numeração de celulares e aumento de preço dos serviços.
Além disso, as empresas prestadoras de telefonia móvel alegam já cumprir com a Resolução n.º 477/2007, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que diz que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade. “Essa mesma resolução estabelece, no entanto, que sempre que o usuário inserir novos créditos o saldo existente será revalidado pelo maior prazo e tudo é informado abertamente ao cliente”, afirma o SindiTelebrasil.
O SindiTelebrasil lembra que outros países que no passado adotaram a mecânica de validade indefinida dos créditos do celular também adotaram a incidência de uma taxa de disponibilidade diária para manter o equilíbrio do sistema.
