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SÃO PAULO – Os projetos que propõem o fim da assinatura básica mensal cobrada pelas empresas de telefonia serão discutidos pelos deputados e senadores na próxima semana.
Extinção da assinatura e taxa de consumo mínimo
Entre as propostas que serão avaliadas, está a do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que considera a cobrança da taxa de assinatura, que varia de R$ 33 a R$ 40, inconstitucional. Ao projeto que está em tramitação desde outubro de 2001 serão anexados mais sete propostas para a apreciação.
A medida, que defende o fim da assinatura mensal básica, prevê que o consumidor deve pagar apenas os pulsos e minutos gastos efetivamente, nas ligações realizadas por meio de serviço de telefonia fixa. Desta maneira, fica também proibida a cobrança da taxa de consumo mínimo, no caso de o usuário não ter realizado ligações no período.
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Votação poderá ser agilizada
O projeto, que já teve sua votação apressada pelos deputados e senadores através do requerimento de urgência aprovado na última semana de setembro, deve ser apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. No entanto, em virtude da urgência solicitada, poderá ter estes pareceres dispensados e ser votado diretamente no plenário.
Na próxima semana, inclusive, uma outra proposta favorável ao fim da taxa de assinatura básica, idealizada por uma associação comunitária de Minas Gerais, e já aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, será analisada pela comissão de infra-estrutura. As informações são da Agência Brasil.
