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SÃO PAULO – Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor de saúde da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), Horácio Cata Preta, afirmou que será impossível reajustar a tabela de honorários da classe médica se as mensalidades dos segurados não puderem ser reajustadas.
A audiência também contribuiu para a retomada das discussões sobre o Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos (Piac), fato marcante que ocasionou muitas discussões entre seguradoras de planos de saúde e consumidores em 2004.
Reestruturação do Piac
Para a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Lumena Balabem de Sampaio, a divulgação do Piac foi falha, impedindo o conhecimento de muitos consumidores sobre seus direitos na hora de se adequarem aos novos contratos das operadoras de saúde. Para quem fez a migração sem muito conhecimento, ela ressalta que os reajustes de mensalidades chegaram a 400%.
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Segundo Maria Sampaio, embora o Programa tenha ficado suspenso por determinação judicial, quando retomado não foram discutidas devidamente as mudanças necessárias. Para ela, é preciso criar uma regulamentação mais apurada para o setor e, então, rediscutir os principais pontos prejudiciais ao consumidor.
A mesma opinião é dividida pela coordenadora-jurídica do Pró Teste, Maria Inês Dolci, que também defende a reestruturação do Piac, com elaboração de novas propostas e uma ampla discussão sobre migração dos contratos, apresentando ao consumidor opções plausíveis para ele escolher entre migrar ou se adaptar ao novo contrato, sem sair em desvantagem.
