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SÃO PAULO – O gerente-jurídico da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Antonio Carlos Negrão, afirmou na quinta-feira (6) que a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) entrará com ação para evitar que os bancos paguem pelas perdas causadas aos poupadores na implantação de planos econômicos entre 1987 e 1991.
Ele informou que a ação – de argüição de descumprimento de preceito fundamental – deverá ser movida no STF (Supremo Tribunal Federal), com a argumentação de que as mudanças nas poupanças causadas pelos planos econômicos foram constitucionais. “Estamos analisando o caso, mas devemos entrar com a ADPF até o fim do ano”, disse ele, segundo a Agência Brasil.
“Estamos esperando uma resposta da Presidência da República, que também pode entrar com uma ação nesse sentido. Porém, essa possibilidade está quase descartada”, completou.
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Combate à inflação
De acordo com Negrão, os planos econômicos foram promovidos pelo governo para combater a inflação. As regras foram válidas tanto para devedores quanto para os poupadores e, portanto, na opinião do gerente-jurídico, não faz sentido que os bancos arquem com a diferença identificada na mudança dos índices.
A Consif prepara a argumentação que levará à Justiça e, inclusive, encomendou parecer do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que atuou na posição, quando foi implantado o Plano Verão. “A situação é grave, pois os juízes aceitam as justificativas dos poupadores e isso pode causar uma perda enorme para a sociedade”, disse o ministro em evento da Febraban.
Cálculos da Febraban indicam que, se os bancos tiverem de arcar com as perdas obtidas na poupança, os gastos seriam na ordem de R$ 100 bilhões.
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Planos econômicos
Ainda de acordo com o ex-ministro, os contribuintes brasileiros que conseguiram reaver as perdas que tiveram com os planos econômicos em suas cadernetas de poupança poderão ter de devolver o valor recebido.
“Se o Judiciário impuser as perdas [para o sistema financeiro], caberá recurso contra o Estado e o poupador vai devolver, na qualidade de contribuinte, o dinheiro que recebeu com a ação”, disse o ex-ministro em seminário da Febraban, que foi realizado na quinta-feira (6).
Em relação às ações que estão sendo julgadas, ele afirmou que o brasileiro poderá ficar com o ônus de pagar a diferença de correção monetária. As perdas são em razão dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).