Fazenda deve enviar cerca de 15 milhões de avisos de vencimento do IPVA

Pagamento antecipado começa a ser liberado na próxima quarta-feira (21). Recolhimento à vista terá 3% de desconto

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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (19), cerca de 15 milhões de avisos de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serão encaminhados aos proprietários de veículos registrados no Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). A correspondência serve apenas de aviso, não podendo ser utilizada como boleto ou guia de pagamento.

Além de enviar os avisos, a Secretaria da Fazenda também libera, a partir de quarta-feira (21), o pagamento antecipado do IPVA 2012.

A partir da data de liberação, todos os bancos credenciados estarão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto.

Caso não receba o aviso, o contribuinte deve acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gpv.br) para obter informações sobre o imposto.

Calendário de pagamento
O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para pagar o tributo, seja à vista com desconto, ou em três parcelas, com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março, além da opção de quitar o imposto totalmente em fevereiro, sem desconto.

Em todos os casos, o proprietário do veículo deverá respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Veja na tabela abaixo:

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Mês de pagamento Janeiro Fevereiro Março
Placa Cota única com desconto ou 1ª parcela Cota única sem desconto ou 2ª parcela 3ª parcela
Final 1 11/01/2012 13/02/2012 13/03/2012
Final 2 12/01/2012 14/02/2012 14/03/2012
Final 3 13/01/2012 15/02/2012 15/03/2012
Final 4 16/01/2012 16/02/2012 16/03/2012
Final 5 17/01/2012 17/02/2012 19/03/2012
Final 6 18/01/2012 23/02/2012 20/03/2012
Final 7 19/01/2012 24/02/2012 21/03/2012
Final 8 20/01/2012 27/02/2012 22/03/2012
Final 9 23/01/2012 28/02/2012 23/03/2012
Final 0 24/01/2012 29/02/2012 26/03/2012

Para efetuar o pagamento, basta que o contribuinte se dirija a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Além das agências bancárias, o contribuinte pode efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

Transferência
Em caso de venda do veículo, o contribuinte deve fazer a comunicação da transferência no Detran, em até 30 dias.

Sem realizar a comunicação, o ex-proprietário continua sendo o responsável pelo pagamento do imposto, mesmo não sendo mais o dono do veículo.