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Direito do Consumidor

Farmácias lideram ranking de multas por preços abusivos em São Paulo

Desde o início da pandemia de coronavírus, o Procon-SP já aplicou mais de R$ 3 milhões em multas

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SÃO PAULO – Desde o início da pandemia de coronavírus, o Procon-SP já aplicou mais de R$ 3 milhões em multas por preços abusivos em estabelecimentos no estado.

A fiscalização é feita diariamente e já autuou cerca de 34 estabelecimentos por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas são aplicadas por meio de processo administrativo, previsto por lei.

Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de R$ 2,3 milhões, e os supermercados multados em cerca de 800 mil reais.

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A entidade fiscalizou em dois meses cerca de 2.933 estabelecimentos, entre farmácias, supermercados, hipermercados, revendedores de gás e outros empreendimentos comerciais de 188 cidades do estado de São Paulo. Cerca de 90% dos estabelecimentos foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras para verificar se houve aumento abusivo e sem justa causa dos produtos.

“A fiscalização e aplicação de multas são essenciais para garantir as boas práticas no mercado de consumo. A população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia”, afirma o Secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

O órgão pontua que também registrou aumento nas reclamações de consumidores a respeito de aumento abusivos de preços. De março até 11 de maio, houve um aumento de 950% nos relatos de preços abusivos (de 247 denúncias em 16/3 para 2.595 em 11/5).

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: por meio do seu site, aplicativo ou através das redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

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