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SÃO PAULO – O Facebook não foi considerado como responsável pelo conteúdo veiculado no WhatsApp, decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, pela juíza federal Denise Drumond. Conforme apurou o InfoMoney, o Facebook Brasil não será responsabilizado pelo conteúdo nem neste momento, antes da formalização da aquisição, nem mesmo depois que a compra seja concluída.
A coligação “Reage Tocantins”, dos partidos PROS/PTN/PMN/PPL e PcdoB havia entrado com uma liminar para que o Facebook removesse um vídeo com conteúdo eleitoral negativo – que traria prejuízos aos candidatos desta coligação. O processo era parecido com o que já obrigou o Google a retirar diversos vídeos do YouTube.
A decisão, favorável ao Facebook, desvincula as questões operacionais do WhatsApp, e mantém a autonomia das duas empresas no Brasil, mesmo depois que termine o processo de aquisição. O WhatsApp é controlado pela WhatsApp Inc, que tem personalidade jurídica própria, mesmo com a aquisição pelo Facebook no exterior.
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Embora o processo de aquisição não tenha terminado, Facebook e WhatsApp continuarão como empresas separadas. A decisão é final e não cabe recurso. Procurado pelo InfoMoney, o Facebook destacou que “não comenta casos específicos, mas esclarece que a aquisição do WhatsApp não foi concluída e que as duas empresas atuam de forma independente”.
