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O Facebook foi condenado a pagar multa de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros inscritos na rede social ocorrido em 2018. A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e publicada na edição desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor da multa, segundo a Senacon, poderá ser reduzido em até 25%, caso o Facebook resolva não recorrer da decisão. Procurado, o Facebook informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria a decisão.
A Senacon já havia multado a empresa anteriormente pelo mesmo vazamento de dados, mas optou por anular a condenação para garantir o amplo direito de defesa da rede social.
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De acordo com o órgão que defende os direitos dos consumidores, mesmo diante de indícios de que os dados dos usuários foram expostos indevidamente, o Facebook continuou a afirmar que não houve mau uso das contas de usuários brasileiros.
As alegações da rede social não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa neste ano.
Entenda o vazamento
Em 2018, dados de usuários da rede social teriam sido repassados à Cambridge Analytica — consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Estima-se que, na ocasião, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”.
Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometeu prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
