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SÃO PAULO – Os fabricantes, ou fornecedores, de aparelhos GPS poderão ser obrigados a atualizar a cada dois anos os mapas e itinerários, de acordo com o projeto de lei 3699/12, de autoria do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
Segundo a Agência Câmara, atualmente, os aparelhos vendidos podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. Nesse aspecto, a proposta não deixa claro se a atualização será gratuita ou não.
O argumento do deputado é que novas ruas e estradas são construídas continuamente e que as vias atuais também passam por modificações constantes, logo é importante que os mapas dos sistemas de navegação sejam constantemente revisados. “Uma informação desatualizada no sistema de navegação pode, por exemplo, levar o motorista a ingressar na contramão, gerando um grande risco de acidente”, afirmou.
Caso as empresas descumpram a regra de atualizar os mapas, disponibilizar as atualizações na internet e oferecer informações da última data de sua atualização deverão pagar multa de R$ 10 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
