Fabricantes de celular podem ser obrigadas a fornecer dispositivo reserva quando o seu quebrar

O projeto de lei 142/2015, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle,

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SÃO PAULO – Em breve, os consumidores que tiverem de enviar os celulares para a assistência técnica por conta de algum defeito ou problema receberão um dispositivo reserva das fabricantes. Essa é a proposta do projeto de lei número 142, de 2015, que foi aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle) nesta semana.

O projeto determina, segundo informações da Agência Senado, que as empresas são obrigadas a fornecer um aparelho reserva que permita “o recebimento e realização de chamadas, além do envio de mensagens e acesso à internet, caso o dono seja assinante de plano de dados”.

Após a aprovação no CMA, o projeto segue para plenário do Senado para votação. Caso aprovado, ele poderá ser ou não sancionado pelo presidente, Michel Temer.