Estados têm até hoje para adesão ao novo RG; saiba como obter documento

Os estados brasileiros têm, até esta quinta-feira (11), para começarem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá o RG.

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) informou ao InfoMoney que Espírito Santo e Mato Grosso do Sul se adequarão à emissão da CIN ainda nesta semana, respeitando o prazo. Já nos estados de Amapá, Bahia, Pernambuco e Roraima não há previsão para adequação.

Todas as demais unidades federativas já iniciaram a emissão da Carteira de Identidade Nacional, de acordo com o órgão do governo federal.

A data-limite foi estipulada em novembro, depois de um novo adiamento. Originalmente a adequação dos estados estava marcada para março de 2023, mas os estados solicitaram mais tempo para adequação ao novo documento.

CPF é número único

O novo documento tem o CPF como principal número e segue um padrão único, que promete acabar com a duplicidade na identificação do cidadão, além de reduzir o número de fraudes e unificar outros documentos.

A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.

Segundo o Serpro, com a CIN (que possui o mesmo número do CPF), o cidadão poderá ter acesso a:

• prontuários no SUS
• benefícios como o Bolsa Família
• registros no INSS
• informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto

Crianças brasileiras também poderão possuir o novo documento, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.

Como emitir?

Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado.

Cada estado está definindo como será feito o atendimento.

A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos.

Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN direto no celular. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”.

Segurança

A Carteira de Identidade Nacional usa tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas.

Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e, assim, no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas, conforme explica o Serpro.

E o QR Code garante a autenticidade da própria Carteira de Identidade Nacional. “Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado”, finaliza o Serpro por meio de nota.