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SÃO PAULO – Os governos de 12 estados, além do Distrito Federal, ingressaram com uma ação civil pública na Justiça contra a Petrobras (PETR3; PETR4) por “publicidade enganosa”.
Na ação, interposta na última sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os estados questionam uma propaganda realizada pela companhia sobre a composição do preço dos combustíveis.
A alta do custo do produto nos postos de abastecimento vem impactando a renda das famílias brasileiras e o deslocamento da produção devido às altas autorizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
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O litro da gasolina ficou 27% mais caro, de janeiro a agosto, segundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). No mês passado, o combustível foi vendido, em média, a R$ 6,119.
Comparado a julho, a alta foi de 1,88%. A pesquisa foi realizada em 21 mil postos varejistas credenciados da Ticket Log, empresa gestora de frotas e de soluções de mobilidade.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que a gasolina chegou a ser vendida a R$ 7,219 na semana de 22 a 28 de agosto, último período em que foi divulgada.
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A campanha da Petrobras questionada na Justiça veicula a seguinte informação: Você [consumidor] sabia que hoje a Petrobras recebe, em média, R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?
Segundo o processo, no qual o InfoMoney teve acesso, os governos estaduais afirmam que a propaganda da Petrobras induz os consumidores a um erro sobre o preço do combustível e, por isso, pedem a suspensão de sua veiculação nos meios digitais.
Ao afirmar que recebe apenas R$ 2 por litro de gasolina vendido, segundo a ação, a Petrobras omite o custo do etanol anidro que é misturado ao combustível para a comercialização nos postos.
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O etanol anidro é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura.
Para os estados, essa falta de clareza na informação leva ao entendimento de que são os impostos que puxam para cima o preço do produto.
“Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, segundo trecho da ação.
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Assinam a ação civil pública o Distrito Federal e os governos de Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais.
Além da suspensão da propaganda, os autores da ação pedem à Justiça que a Petrobras seja condenada a fazer um novo informe para desfazer “o engano”, sendo o conteúdo também veiculado nas plataformas digitais da estatal. Os estados também exigem o pagamento de danos morais coletivos.
O Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal) foi uma das entidades que declarou “apoio à ação pública ajuizada”.
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Procurada, a Petrobras disse, por nota, que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.
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