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SÃO PAULO – Estacionar o carro em vaga exclusiva para idosos e portadores deficiência fisica é considerado infração leve e o motorista pode ser punido com multa e remoção do veículo. No entanto, essa infração pode se tornar grave, conforme determina o Projeto de Lei 131/11.
De acordo com o autor da proposta, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o objetivo é garantir o direito das pessoas idosas e portadoras de deficiência física de estacionarem nas vagas destinadas a elas.
“Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que essas vagas são muitas vezes ocupadas por pessoas que estão longe de atender aos requisitos necessários”, afirmou Bulhões, segundo a Agência Câmara. “Para que os reais detentores do direito não se vejam obrigados a estacionar em locais distantes do seu destino, e das rampas que lhes permitem a acessiblidade, é que propomos essas alterações”, completou o deputado.
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Estarão sujeitos à fiscalização os estacionamentos internos ou externos de prédios públicos ou de uso coletivo, de acordo com a proposta. Atualmente, esses locais não são considerados vias terrestres abertas à circulação pública, portanto não são fiscalizados pelos órgãos de trânsito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
