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SÃO PAULO – Os estacionamentos da cidade de São Paulo poderão ter de mudar o sistema de cobrança por tempo. Se sancionado o Projeto de Lei 283/99, do vereador João Antonio (PT), em vez de pagar por hora, o usuário pagará por minuto.
Segundo a proposta, haverá a cobrança proporcional de um período mínimo de 15 minutos, ou seja, um quarto do atualmente cobrado pela hora, e o restante do tempo será cobrado por minuto avulso.
Cobrança mais justa
A idéia é tornar o sistema mais justo, já que muitas pessoas não usam todo o tempo que têm direito e mesmo assim têm de pagar pela hora cheia. Os estacionamentos que não respeitarem a lei pagarão de R$ 1 mil a R$ 2 mil de multa.
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O projeto foi aprovado na câmara e agora aguarda análise do prefeito Gilberto Kassab. O resultado deverá sair em, no máximo, três meses, segundo informou sua assessoria.
Possibilidade de alteração da Zona Azul
A possibilidade de a proposta se tornar lei está causando certa agitação. Clientes se mostram preocupados com a possibilidade de a medida mexer com o tabelamento dos preços. Os gerentes, por sua vez, explicam que uma das conseqüências será o fim do período de tolerância.
Além disso, especialistas em legislação argumentam que a aprovação poderá desencadear uma mudança de todos os sistemas de cobrança por tempo, como em lan houses ou os cartões da Zona Azul.
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As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
