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SÃO PAULO – Para o deputado José Paulo Tóffano, os baixos valores das multas aplicadas a quem estaciona em vagas reservadas a pessoas com deficiência física estimula essa prática ilegal. Por isso, o parlamentar apresentou na última semana medida que propõe tornar mais rigorosa a penalidade a quem cometer a infração.
O Projeto de Lei 5.784/09 torna o estacionamento irregular infração média. Hoje, ela é considerada leve e a multa é de R$ 50.
Fiscalização mais rigorosa
Além da multa maior, a medida altera o Código Brasileiro de Trânsito a fim de permitir a fiscalização pública em estacionamentos privados, pois hoje esses locais não estão sujeitos a ela, como dita o Código.
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Para Tóffano, “mesmo em vias públicas, onde a fiscalização e a imposição de penalidades é possível de ser realizada, a desconsideração para com a regulamentação de trânsito é motivada ou incentivada pelos baixos valores de multa aplicáveis”, afirma Tóffano em justificativa do projeto.
A medida foi elaborada juntamente com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo e foi encaminhada para a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.