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SÃO PAULO – Em reunião realizada na última segunda-feira (7) entre representantes do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), não houve acordo em relação à proposta de considerar o telefone celular um produto essencial. Assim, caberá à Justiça a decisão final sobre a questão.
Realizada na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, a reunião foi marcada em função da determinação do DPDC de que, ao considerar o aparelho celular um produto essencial, o consumidor teria o direito de trocá-lo imediatamente, em caso de defeito, ou poderia receber o reembolso do valor pago ou ainda o abatimento no preço de outro produto.
Por outro lado, as fabricantes dos aparelhos, representadas pela Abinee, discordaram da decisão. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as empresas lutam para que a medida não seja cumprida e o direito do consumidor seja barrado. O Instituto ainda explica que esse direito está previsto no artigo 18 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
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Reunião
A audiência marcada para tentar um acordo entre o DPDC e as empresas Nokia, LG, Samsung, Sony Ericsson e Motorola não teve acordo entre as partes, porque o Departamento considerou as propostas da Abinee insuficientes para garantir os direitos do consumidor.
De acordo com o DPDC, houve tentativa de entrar em consenso com as empresas, mas sem sucesso. “Reafirmamos os argumentos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que visam à redução de conflitos e ao efetivo atendimento dos consumidores de aparelhos celulares, tendo em vista que este produto continua como o mais demandado nos Procons, de acordo com o levantamento divulgado em 31 de outubro”, declara o Departamento.
Defesa do consumidor
Segundo o Idec, a essencialidade do celular foi apoiada desde o início. Para o Instituto, o aparelho é cada vez mais usado pelos brasileiros como uma alternativa à telefonia fixa.
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A fim de questionar a posição das fabricantes de aparelhos celulares, o Idec criou a campanha “Celular é essencial!”. A ideia é pressionar as empresas para que aceitem considerar que o aparelho é realmente essencial.
Para isso, foi criado um site para a Campanha, onde é possível encaminhar e-mails às fabricantes, reivindicando os direitos dos consumidores.
Além dos e-mails, o Instituto enviou uma carta às empresas, apoiando a decisão do DPDC e indagando a tentativa de violação do CDC, por meio de ações judiciais. Segundo o Idec, tanto as empresas quanto a Abinee ainda não se manifestaram a respeito.
