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SÃO PAULO – Especialistas e representantes de órgãos de trânsito reuniram-se na última quarta-feira (30) para debater projeto de lei, que tramita no Senado, que regula o uso de películas em automóveis. Não houve consenso.
O Projeto de Lei 5/07 está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa e o relator na comissão, senador Augusto Botelho (PT-RR), já deu parecer rejeitando a medida. Para ele, é necessária avaliação científica que ateste a segurança do acessório.
Uma questão técnica
De maneira geral, os presentes afirmaram ser importante que haja uma análise técnica antes de se regular o uso da película. Apenas o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, mostrou-se inteiramente contra a medida.
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Para ele, os níveis de aplicação da película especificados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já garantem a segurança a motoristas e pedestres. Ele afirmou ainda, de acordo com a Agência Senado, que as especificações do órgão são baseadas em estudos técnicos.
Já o diretor do Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária), José Aurélio Ramalho, não é totalmente contrário ao projeto. Porém, ressalta que devem ser feitos estudos aprofundados sobre o tema e lembra que a película prejudica a visibilidade do motorista à noite.
O diretor de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba, Marcelo José Araújo, também se mostrou preocupado com o tema e afirmou que é preciso regular o nível de reflexão de película.
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Mesmo o presidente da Anepp (Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras), Guilherme Ribeiro de Oliveira, aprova a medida com ressalvas. Ele afirma ser contrário a utilização de películas muito escuras e defendeu a regulação, ressaltando que os índices propostos na medida são seguros.