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SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as entidades que se encontravam credenciadas para ministrar exclusivamente cursos especializados deverão efetuar recadastramento para continuidade do exercício de suas atividades, renovando-o a cada dois anos.
Resolução
Esta determinação se aplica às entidades que estavam em tal situação na data da publicação da resolução nº 168/04.
A resolução acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 33, da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Contran, que determina que os cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência.
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Os cursos especializados são ministrados pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e estabelecem normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, além de efetuarem a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, entre outras providências.