Entidades devem efetuar o recadastramento para continuar ministrando cursos

Contran estabelece que entidades credenciadas a fornecer cursos especializados deverão renovar cadastro a cada dois anos

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SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as entidades que se encontravam credenciadas para ministrar exclusivamente cursos especializados deverão efetuar recadastramento para continuidade do exercício de suas atividades, renovando-o a cada dois anos.

Resolução

Esta determinação se aplica às entidades que estavam em tal situação na data da publicação da resolução nº 168/04.

A resolução acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 33, da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Contran, que determina que os cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência.

Os cursos especializados são ministrados pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e estabelecem normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, além de efetuarem a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, entre outras providências.