Entidade reivindica uso do FGTS para pagamento de prestações de consórcios

Além disso, Abac sugere redução para zero da alíquota do IPI e do ICMS e cobrança diferenciada para o Imposto de Renda

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SÃO PAULO – O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de parte das prestações do consórcio de imóveis foi uma das medidas de incentivo ao consorciado apresentadas pela Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na última terça-feira (27).

A entidade sugeriu ainda a redução para zero da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e recomendou ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que tome a mesma providência quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no âmbito dos estados, para o consorciado adquirente de veículo automotor em até 90 dias da data de contemplação.

Além disso, a Abac pediu ao governo para diferir imposto de renda de contribuinte que adquirir bem imóvel de valor equivalente a até 30% da renda bruta tributável e para quem comprar veículo automotor ao limite de 12% da renda bruta tributável, como já acontece nos planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Consórcio

De acordo com a Abac, as medidas permitirão que o sistema de consórcios contribua com a estabilidade da economia e com a manutenção do nível de atividade de produção nos segmentos de sua atuação.

A Associação lembrou também que o consórcio educa e disciplina o consumo via poupança, além de permitir o acesso a bens a custos mais baixos do que os financiamentos e possuir larga gama de opções, devido à forte concorrência no mercado.

“Parece contraditório, mas esse é o espírito do consórcio: primeiro poupar e depois consumir. Enquanto o mercado quer incentivar o consumo com base no endividamento, a Abac vem com uma proposta alternativa”, ressaltou o presidente da entidade, Rodolfo Montosa.