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SÃO PAULO – O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito) receberão, nesta terça-feira (22), carta enviada pelo Movimento Nossa São Paulo pedindo prestação de contas do que foi e é feito com o montante arrecadado com multas no País.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a receita advinda de multas deve ser aplicada para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e fiscalização, além de programas voltados à educação de trânsito.
Além disso, a legislação prevê que 5% do total arrecadado deve ser depositado mensalmente no Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).
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Questionamentos
Em carta, o Movimento questiona se o montante arrecadado está sendo aplicado conforme dita o Código. A entidade argumenta que o índice de acidentes de trânsito do País é um dos maiores do mundo e pede aos órgãos de trânsito que informem o total arrecadado até agora com multas e o destino desses recursos.
Além disso, a entidade pede que o Denatran informe os valores repassados nos últimos três anos ao Funset e os recursos distribuídos entre os estados e municípios para que investissem em programas de educação e segurança de trânsito.
