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SÃO PAULO – Os juros cobrados de empréstimo com desconto em folha de pagamento (consignado) podem ser limitados a 0,5% ao mês. Pelo menos é o que dispõe o Projeto de Lei 7304/06, da deputada Clair (PT-PR), em análise conclusiva na Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei 10820/03, também determina que a soma dos descontos dessa modalidade de empréstimo não poderá exceder a 15% da folha quando a remuneração do tomador for inferior a três salários mínimos, ou R$ 1.050.
Para Clair, esses empréstimos, exclusivos para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é uma alternativa para o endividamento decorrente da utilização do cheque especial e dos cartões de crédito.
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Garantias
A autora justifica a limitação dos juros porque no empréstimo consignado a garantia dos bancos e financeiras é total, já que as parcelas são descontadas diretamente do salário. “Era isso o que se esperava. Assim o empréstimo consignado foi anunciado. Porém, não é isso o que se tem observado”, afirma Clair.
Ela informa que as atuais taxas do consignado estão próximas à do empréstimo pessoal, beirando, em alguns casos, os 5% ao mês. “Esse índice corresponde à inflação anual no Brasil”, lembra a deputada.
INSS limita taxas para aposentados
Exatamente em razão disso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) limitou em 2,9% a taxa de juros nos empréstimos consignados aos aposentados, mas os trabalhadores da ativa continuam sujeitos aos juros abusivos.
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Em pesquisa recente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, cerca de 60% dos entrevistados admitiram que possuem algum tipo de dívida e, desse total, 38% estão com as contas em atraso.
