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SÃO PAULO – Empregados poderão participar do capital da empresa onde trabalham utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, pretende votar nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 273/03 em decisão terminativa*.
O texto, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), tem parecer favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), na forma de um substitutivo.
Conselho curador
De acordo com a Agência Senado, pelo substitutivo do relator do PLS 273/03, o Conselho Curador do FGTS poderá normatizar, avaliar, aprovar e autorizar a instituição de programa de participação no sistema, definindo o nível de comprometimento dos recursos do fundo.
O projeto altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.
Outras possibilidades
Existem mais possibilidades de a pessoa movimentar o FGTS sem que esteja desempregada. Uma das mais conhecidas delas é o financiamento imobiliário.
Outra forma é a aplicação em fundos mútuos de privatização, regidos pela lei (6.385/76) que trata dos valores mobiliários e cria a comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste último caso, é permitida a utilização máxima de 50% do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do FGTS, na data em que exceder a opção.
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Infra-estrutura
Além disso, governo e centrais sindicais discutem a implementação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, que utilizará R$ 5 bilhões do saldo líquido do FGTS.
Nessa modalidade, é esperado que o trabalhador possa aplicar 10% de seu próprio montante a receber em compra de cotas do fundo. Alguns sindicatos, no entanto, pedem que a mesma quantia possa ser direcionada a bolsa de valores.
* Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, mas com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
