Emgea anuncia regularização de “contratos de gaveta”

SÃO PAULO – A partir de agora, quem possui os chamados “contratos de gaveta” (firmados sem o consentimento dos credores hipotecários), pelo antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), poderá renegociar a dívida, anunciou a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública federal que administra os contratos de crédito imobiliário transferidos pela Caixa Econômica Federal em 2001.

Para resolver o problema dos contratos de gaveta, a Emgea solicita a quem continua hipotecado que compareça a qualquer agência da Caixa, que atua como agente financeiro da empresa, para verificar as possibilidades de regularização.

Regularização dos contratos

Ao longo de 2005, a Emgea concluiu a aprovação de medidas para promover a regularização de todos os contratos existentes em sua carteira. Elas incluem o oferecimento de condições favoráveis para a liquidação ou regularização das dívidas.

Baixe agora (e de graça)!

As vantagens favorecem os portadores dos “contratos de gaveta”, desde que não tenham restrições de crédito e comprovem capacidade de pagar a reestruturação da dívida.

O projeto Ô de Casa – que abrange 187.195 contratos sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais – permite às pessoas liquidar a dívida dos imóveis com desconto ou renegociá-la em um prazo compatível com seus rendimentos, eliminando o resíduo. A proposta representa uma solução para o grave problema social decorrente da existência de saldos residuais ao término do prazo do financiamento habitacional.

Contratos de gaveta

Segundo o diretor-presidente da empresa, Gilton Pacheco de Lacerda, as pessoas que fazem este tipo de negociação não levam em conta que obtiveram um crédito para aquisição de sua moradia e, ao assinar um “contrato de gaveta”, transferem o imóvel, mas legalmente continuam responsáveis pelo cumprimento das cláusulas contratuais.

Este tipo de contrato gera muitos problemas, por exemplo, quando o adquirente morre, e sua família não tem direito à quitação do imóvel pelo seguro por morte ou invalidez permanente. Ou ainda quando ocorre inadimplência e o vendedor passa a sofrer restrições creditícias, pois legalmente segue como o responsável pela dívida.

Lacerda alerta ainda que a Emgea oferece todas as oportunidades para a repactuação dos contratos, tomando como base critérios extremamente vantajosos, não se justificando a manutenção dos financiamentos em nome de outra pessoa ou do pagamento de dívidas através de um terceiro.