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SÃO PAULO – A advocacia Geral do Senado começou a elaborar uma resposta ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.
Segundo a Agência Senado, o documento deverá ser entregue na primeira semana de agosto e servirá para dar respaldo a decisão do STF sobre Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Suspensão da lei
Na ação, a entidade pede que seja concedida uma liminar suspendendo a lei. Para o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, a resposta ao pedido do STF deve manter as determinações da lei.
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De acordo com ele, o Senado sempre é chamado a se pronunciar quando tramita no STF qualquer questionamento a respeito de matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. O documento que será entregue irá abordar aspectos da legalidade e da constitucionalidade adotados pelo Legislativo ao aprovar a lei.
A lei
A lei nº 11.705/08, que ficou conhecida como lei seca, proíbe que as pessoas dirijam com qualquer teor alcoólico no sangue. Caso contrário, podem receber multa de R$ 955 e perder a carteira de motorista por até um ano.
Além disso, quem for apanhado no bafômetro com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue pode ser preso e responder processo.