Em agosto, advocacia do Senado entrega resposta sobre Lei Seca ao STF

Abrasel encaminhou ação de inconstitucionalidade sobre a lei ao STF, que pediu informações ao Senado para responder a ação

Publicidade

SÃO PAULO – A advocacia Geral do Senado começou a elaborar uma resposta ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Segundo a Agência Senado, o documento deverá ser entregue na primeira semana de agosto e servirá para dar respaldo a decisão do STF sobre Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Suspensão da lei

Na ação, a entidade pede que seja concedida uma liminar suspendendo a lei. Para o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, a resposta ao pedido do STF deve manter as determinações da lei.

De acordo com ele, o Senado sempre é chamado a se pronunciar quando tramita no STF qualquer questionamento a respeito de matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. O documento que será entregue irá abordar aspectos da legalidade e da constitucionalidade adotados pelo Legislativo ao aprovar a lei.

A lei

A lei nº 11.705/08, que ficou conhecida como lei seca, proíbe que as pessoas dirijam com qualquer teor alcoólico no sangue. Caso contrário, podem receber multa de R$ 955 e perder a carteira de motorista por até um ano.

Além disso, quem for apanhado no bafômetro com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue pode ser preso e responder processo.