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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 36/10 determina que 15% do que as seguradoras arrecadam do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) sejam voltados a hospitais estaduais e municipais, pelo atendimento de urgência e emergência a vítimas de acidentes de trânsito.
Atualmente, segundo a Agência Senado, a lei que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social determina que as seguradoras devem repassar 50% do valor total do Dpvat ao SUS (Sistema Único de Saúde), para custeio da assistência às vítimas de acidente.
A proposta, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), estabelece que 30% do valor do Dpvat seja destinado ao SUS, por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para tratamento de acidentados. Além disso, o projeto destina 15% ao Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares, com destinação direta a hospitais estaduais e municipais.
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Segundo a proposta, os recursos do novo fundo seriam distribuídos conforme o volume de atendimentos realizados pelos municípios, com base nos dados dos sistemas de informação do SUS.
Prevenção de acidentes
O projeto de lei também modifica a forma de repasse do Dpvat pelas seguradoras ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, que aplica recursos exclusivamente em programas de prevenção de acidentes.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que 10% do valor do Dpvat, destinado à Seguridade Social, sejam repassados ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Caso o projeto seja aprovado, 5% do valor total do Dpvat seriam repassados.
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A proposta será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assunto Econômicos do Senado.
