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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional.
Para vigorar, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. Trata-se do mesmo texto aprovado em fevereiro pela Câmara, e a sigla utilizada amplamente para o documento resultante é DIN.
Depois, o documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O resultado pode ser semelhante à imagem abaixo:
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Caso aprovado o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.
Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que o novo documento facilita a vida do brasileiro e é discutido há anos no Brasil. “A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.
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Com Agência Brasil
