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SÃO PAULO – Distribuidoras de energia elétrica assinaram o aditivo aos contratos de concessão que altera o cálculo de reajuste das tarifas e conserta uma distorção que causava prejuízos aos consumidores.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou, por meio de nota nesta quinta-feira (24), que as 63 empresas de distribuição que atuam no País concordaram com a alteração, que foi aplicada aos reajustes já realizados neste ano.
O objetivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar neutralidade dos encargos setoriais. Desta forma, o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado será integralmente repassado à tarifa.
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Denúncia
Ao não considerar os ganhos pelo crescimento do mercado, o cálculo de reajuste das tarifas causou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2007, na conta de luz dos brasileiros.
O erro foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que constatou que as distribuidoras do País não consideraram, nos cálculos de reajuste, novas receitas obtidas a partir dos ganhos de escala decorrentes de novas conexões, o que deveria ser repassado às tarifas, reduzindo o custo aos consumidores.
A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Antes disso, a alteração dos contratos foi tema da audiência pública, pelo período de 6 a 27 de novembro de 2009.
