Distribuição dos recursos arrecadados com multas será discutida em audiência

SÃO PAULO – A distribuição dos recursos arrecadados com multa será discutida em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes.

A audiência, ainda sem data marcada, foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Segundo o deputado, o objetivo da reunião é discutir o PL 7671/06, que acrescenta novas modalidades ao Códigos de Trânsito Brasileiro para a distribuição dos recursos obtidos com multas.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto sugere que os recursos sejam usados para a melhoria do sistema viário, na implantação das ciclovias e no apoio a programas de reabilitação de pessoas carentes vítimas de acidentes de trânsito.

Rodovias
Segundo Jardim, também serão discutidas na audiência formas de investimentos na conservação das rodovias, nos meios de fiscalização e pessoal, além da qualidade na formação dos condutores.

Embora o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) afirme que o maior causador dos acidentes nas rodovias é o motorista, o deputado argumenta que não é só a imprudência o principal fator, mas, sim, a combinação de falta de logística e de uma boa engenharia de trânsito, a deterioração das estradas e precariedade de sinalização e conservação.

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