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SÃO PAULO – Motoristas que dirigirem fumando poderão receber multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação, conforme prevê o Projeto de Lei 6731/10, que classifica a ação como infração grave.
De acordo com o autor da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o ato de fumar, além de impedir que o motorista dirija com as duas mãos ao volante, pode distrair o condutor, caso o cigarro caia acesso dentro do veículo, por exemplo.
O Código de Trânsito Brasileiro, segundo a Agência Câmara, já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos, sendo que essa infração é considerada de natureza média e a penalidade é multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
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O Projeto de Lei altera o Código Brasileiro de Trânsito.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, que aguarda ser analisada por comissão especial. O projeto tramita em regime de prioridade e será votado pelo Plenário.