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SÃO PAULO – Tramita no Senado a proposta que determina que os motoristas que não cometerem infrações de trânsito por três anos consecutivos terão direito a um desconto de 2% sobre o valor das multas futuras.
O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto original (PLS 300/03), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A proposta original previa não um desconto, mas um bônus que permitiria ao motorista deduzir 12 pontos do total que lhe viesse a ser imputado pela prática de “infrações leves”.
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E ainda estariam excluídos no benefício os que estivessem respondendo a inquérito policial ou ação judicial por delito de trânsito.
Crítica
Embora elogie a intenção da proposta, Jereissati critica a medida, pois ela permite que “alguns motoristas, escudados em tais bônus, se sintam tranqüilos para cometerem novas infrações, na medida que disporiam de instrumentos para ‘compensar’ as multas”.
O relator argumenta que as infrações nunca devem ser toleradas, ainda que a tolerância parta do fato de o infrator ter permanecido três anos ininterruptos sem cometer infrações.
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Para Jereissati, a melhor opção é oferecer uma compensação financeira para premiar o bom comportamento dos motoristas.
Por isso, segundo informações da Agência Senado, seu substitutivo prevê concessão de desconto de 2% no valor das multas aplicadas no período de um ano, para cada três anos que o motorista não cometa nenhuma infração.
Tramitação
A proposta será votada nesta quarta-feira (19) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em decisão terminativa. A comissão, cuja pauta contém 28 itens, reúne-se a partir das 10h.