Dinheiro arrecadado com multas deverá ser destinado à manutenção de rodovias

Autor do PL ressalta que as condições das ruas e estradas do Brasil são a principal reclamação dos motoristas

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 1.128/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que prevê que o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito deve ser destinado à manutenção e recapeamento de rodovias, estradas e vias de circulação, está em análise na Câmara.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo de policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Justificativa

Segundo veiculou a Agência Câmara, Mudalen alerta que as condições das ruas e estradas do Brasil são a principal reclamação dos motoristas.

A proposta visa a melhoria da condição das pistas, diminuindo o perigo de derrapagens, batidas e eventuais quebras de equipamento. “Buracos, crateras e fissuras não só prejudicam o bom andamento do trânsito, mas colocam em risco a vida de cada brasileiro”, argumenta o parlamentar.

Tramitação

O texto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 279/03, que destina 25% da receita arrecadada com multas de trânsito a obras de infra-estrutura de transportes.

As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o Plenário.