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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (11), a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil.
Segundo a Agência Brasil, Dilma vetou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011.
As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.
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Cofins
Além da isenção do imposto, a lei eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta, de 12 para 24 meses, o prazo para que administradoras de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação.
DOU
A lei deve ser publicada na edição de quinta-feira (13) do DOU (Diário Oficial da União) e passa a valer a partir da data de publicação.
