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SÃO PAULO – Os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) irão recadastrar as habilitações de motorista que não tenham foto. Para os condutores com o documento nessa condição, cuja validade seja até 13 de maio, o recadastramento deverá ser feito até o dia 10 de agosto.
Já para aqueles cuja carteira vence após essa data, o prazo será de 30 dias, a contar da data de vencimento. Se a atualização não for feita respeitando os períodos estipulados, a CNH (Carteira Nacional de Trânsito) será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.
Recadastramento
Para fazer o recadastramento, o motorista deve ir ao Detran de seu estado, com o documento de habilitação e a carteira de identidade. Porém, isso não implica na renovação dos exames.
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Segundo a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), o objetivo do recadastramento é incluir os portadores de CNHs antigas no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), para possibilitar mais eficácia na identificação dos motoristas.
O recadastramento está previsto na Resolução 276 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prevê que os Detrans poderão determinar os procedimentos para a medida, para dar agilidade e praticidade ao processo.