Detran-SP prorroga prazo para renovação de alvará de clínicas médicas

Os médicos e psicólogos credenciados poderão requerer a renovação do documento até o dia 30 de abril

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SÃO PAULO – O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) publicou, na última terça-feira (1), a Portaria n° 686, de 31 de março de 2008, que prorroga o prazo para a renovação dos alvarás de funcionamento de clínicas médicas e psicotécnicas credenciadas nos termos da Portaria Detran 541/99.

Com isso, fica determinado que os médicos e psicólogos credenciados poderão requerer a renovação do documento até o dia 30 de abril, para o exercício de 2008.

Regras

Para fazer o pedido, os profissionais credenciados deverão comprovar o pagamento da taxa de serviço até o último dia útil de fevereiro. Caso não o tenham feito, deverão pagar uma multa prevista na Lei Estadual n° 7.645/91.

Além disso, eventuais adequações que foram necessárias serão feitas de acordo com portaria e prazo específicos, sem prejuízo da obrigação de os credenciados requererem e cumprirem com as exigências destinadas à renovação dos alvarás.