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SÃO PAULO – O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) alterou o modelo do formulário chamado “Acase” (Auto de Constatação de Influência de Álcool ou Substância Entorpecente).
A alteração ficou estabelecida por meio da Portaria 536, de 6 de março de 2008, publicada no Diário Oficial de São Paulo da última quarta-feira (12).
Modificação
Os agentes e autoridades de trânsito poderão usar o antigo formulário, enquanto não são confeccionados e disponibilizados os novos modelos instituídos, sendo ainda mantidos todos os efeitos normativos decorrentes de sua utilização e respectiva aplicações das penalidades administrativas.
O Detran-SP atribui à Divisão de Controle de Fiscalização de Veículos e Condutores a estabelecer o termo inicial para a utilização do novo modelo de formulário.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
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