Detran entra na brincadeira e publica 9 verdades e 1 mentira sobre a CNH

SÃO PAULO – Após a corrente que ficou viral nas redes sociais, o Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) decidiu entrar na brincadeira e publicou as nove verdades e uma mentira sobre a carteira de motorista. O objetivo é esclarecer motoristas sobre temas relacionados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ainda de acordo com o Detran.SP, a CNH é um documento de porte obrigatório a motoristas e permite conduzir veículos em todo o território nacional, além de dar direito a dirigir em alguns países que mantêm acordo com o Brasil. Somente no Estado de São Paulo, mais de 23 milhões de CNHs estão registradas, sendo 6,4 milhões na capital paulista.

Confira, abaixo, as afirmações:

1 – O condutor pode dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Mas só por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade.

2 – A renovação da CNH não é obrigatória, desde que o condutor não dirija após 30 dias de o documento vencer.

3 – Não existe prazo-limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 293,47, pois é infração gravíssima. 

4 – Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. O médico especialista em trânsito, devidamente credenciado ao Detran.SP, é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.

5 – Não precisa esperar a CNH vencer para renová-la. Um novo documento pode ser solicitado 30 dias antes do vencimento. É possível antecipar a renovação em mais de um mês, caso o condutor vá viajar, por exemplo. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente na época em que deveria renovar.

6 – Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer penalidade no prontuário de sua CNH porque ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

7 – Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo boletim de ocorrência em casos de furto ou roubo ou cópia autenticada da CNH. Conduzir sem portar a habilitação é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário.

8 – Não é possível se habilitar antes dos 18 anos, mesmo que o adolescente seja emancipado. O Código de Trânsito Brasileiro exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

9 – Se o condutor que estiver cumprindo suspensão for flagrado ao volante ou receber multa nesse período ele terá o direito de dirigir cassado por dois anos. Para voltar a dirigir, após cumprir a cassação, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, teórico e prático, além de realizar um curso de reciclagem.

10 – Não existe restrição de circulação para condutores com carteira provisória, que tem validade de um ano. Condutores recém-habilitados, que portam a Permissão para Dirigir, podem dirigir em qualquer tipo de via, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.

Qual é a afirmação mentirosa?

Segundo o Detran, se você é um motorista ‘consciente e sabe que a melhor forma de não ser pego pela Lei Seca (e prezar vidas) ’, deve saber que a afirmação mentirosa é a de número 6. “Recusar-se a realizar o teste do “bafômetro” é infração gravíssima e o motorista é penalizado com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano, como prevê o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é uma lei federal. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também responderá criminalmente”, escreve o Departamento.