Despesas de começo de ano continuaram ampliando ações de despejo em SP em março

Constatação é do Secovi-SP, que apurou aumento de 36,6% nas ações locatícias em março, frente a fevereiro

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SÃO PAULO – O grande número de contas e despesas típicas dos primeiros meses do ano continuou impulsionando o volume total de ações de despejo no mês de março. A constatação é feita a partir de dados do Tribunal de Justiça e foram levantados pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Contas de começo de ano impulsionam ações locatícias

Assim, em março registraram-se 2.643 ações contra 1.935 ações de fevereiro e 1.484 de janeiro. O volume total de ações locatícias distribuídas na Comarca da Capital registrou o segundo mês de aumento considerável, com crescimento do número de casos
da ordem de 36,6% em março de 2004 em relação a fevereiro e 78% em relação
a janeiro.

Segundo o vice-presidente da Locação do Secovi-SP, Sergio Luiz Abrantes Lembi, o crescimento analisado em março se deve às despesas de início de ano, pois ocorre normalmente nos três primeiros meses do ano o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), matrícula e material escolar, além dos débitos com cheques pré-datados das compras do Natal. Outro motivo é o desemprego crescente.

Ações consignatórias foram as que mais subiram

Analisando as ações registradas de forma isolada, nota-se, no estudo, que as ações por falta de pagamento, ou ordem de despejo, responsáveis por cerca de 92,85% no volume total das ações em março deste ano, registraram aumento de 38,02% frente a fevereiro. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, essas ações cresceram 5,37%.

Já as ações consignatórias foram as que mais subiram, com aumento de 45,45% em março frente a fevereiro. Na análise anual, por outro lado, as ações consignatórias registraram a maior queda, com variação negativa de 30,43%. De acordo com o Secovi-SP, por ação consignatória (responsáveis por 0,6% no total) entende-se aquela movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.

O estudo apontou ainda que as ações renovatórias tiveram aumento da ordem 28,89% e as ações ordinárias registraram alta de 13,86% na comparação mensal. Já na relação anual, as ações renovatórias caíram 10,77% e as ações ordinárias cresceram 1,77%.

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Convém destacar que a ação renovatória (participação de 2,2%) se refere à renovação compulsória de contratos comerciais com prazos de cinco anos. Por sua vez, as ações ordinárias são aquelas relativas à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, cuja participação no total de ações em março foi de 4,3%.

Resultados acumulados no ano

Considerando a comparação entre o acumulado nos três meses deste ano com o mesmo período de 2003, houve, no total, diminuição de 12,47% no número de ações registradas, ocasionada pela queda de 12,43% no número de ações por falta de pagamento, que possui maior participação no total de ações.

As ações renovatórias também caíram, registrando recuo de 10,07% no acumulado do ano até março. No mesmo sentido, as ações consignatórias e as ordinárias registraram queda de 45,68% e 5,61%, respectivamente.

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Entre 11 Fóruns Regionais analisados, apenas os fóruns da Penha e do Ipiranga não apresentaram variação porcentual negativa nos três primeiros meses de 2004 em relação ao mesmo período de 2003 no volume total de ações locatícias.