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São Paulo – A utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo passará a ser cobrada a partir de janeiro do ano que vem. A decisão se deve à aprovação do Projeto de Lei 0676, encaminhado ainda em 2000 pelo então governador Mario Covas, pelos deputados estaduais na noite da última terça-feira (13).
A partir da sanção do governador Geraldo Alckmin, ainda não ocorrida, as empresas e os produtores rurais precisarão pagar pelo volume de água retirado diretamente dos rios e mananciais do Estado.
Este valor, que deve respeitar o teto de 1 centavo para cada metro cúbico captado, só não seria cobrado dos microempresários, dos pequenos produtores rurais e de quem utiliza a água para finalidades domésticas.
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Penalidades
O projeto, que regulamenta os critérios para este tipo de cobrança e o destino destes recursos, também define as bases de cálculo e as penalidades a quem deixar de pagar.
Os inadimplentes poderão ser multados em 2% com juros de mora de 1% ao mês, além de correrem o risco de perder o direito de utilizar estes recursos hídricos. Já aqueles que mentirem sobre o volume usado no mês, poderão ser multados em 10%, ou 20%, em caso de reincidência.
“O objetivo deste projeto é estabelecer o uso racional dos recursos hídricos do estado e assegurar que a água possa ser utilizada em padrões de qualidade”, explica o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia (PFL).
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Todo o valor arrecadado precisará ser investido na própria região em que a água foi extraída, e o usuário que devolver a água com qualidade superior à retirada poderá receber benefícios do Estado.